# Governo proíbe bets no Brasil com Medida Provisória assinada em 25 de setembro > O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta e publicidade de apostas online em todo o Brasil. A decisão entra em vigor imediatamente, com cronograma de encerramento das operações até 6 de outubro de 2026. **Categoria:** Buzz · Política **Publicado em:** 25 de setembro de 2026 **URL canônica:** https://brazilposting.com.br/governo-proibe-bets-brasil-medida-provisoria --- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25 de setembro) uma Medida Provisória que extingue a exploração de casas de apostas esportivas e jogos de azar online em todo o território brasileiro. A MP tem efeito imediato e estabelece um cronograma rigoroso para o fechamento das plataformas. ## A proibição das bets chegou ao Brasil ![Medida Provisória proíbe atuação das bets no Brasil](https://cdn.sanity.io/images/vghvjmja/production/5abf92b51f87dabb139a24aa075ff9b90ba2412d-1280x852.jpg?w=1200&fit=max&auto=format) *Imagem: Meio & Mensagem · Imagem: [Meio & Mensagem](https://www.meioemensagem.com.br/midia/medida-provisoria-proibe-atuacao-das-bets-no-brasil)* O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25 de setembro) uma mudança radical no cenário das apostas online no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que proíbe, de forma total e imediata, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa (conhecidas como bets) e jogos de azar online no Brasil. A decisão foi comunicada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante evento realizado na capital paulista. A MP tem força de lei desde a sua publicação e já impede que as plataformas recebam novos depósitos de usuários. ## Como funciona o cronograma de encerramento ![Governo Lula anuncia Medida Provisória que determina o fim das bets no Brasil](https://cdn.sanity.io/images/vghvjmja/production/f1814270fd577607fae2ca8c10ec936f791862ae-1600x1200.webp?w=1200&fit=max&auto=format) *Imagem: Brasil de Fato · Imagem: [Brasil de Fato](https://www.brasildefato.com.br/2026/09/25/governo-lula-anuncia-medida-provisoria-que-determina-o-fim-das-bets-no-brasil/)* O governo estabeleceu um calendário claro para o fechamento total das operações: - **25 de setembro (já em vigor):** Fica proibido criar novas contas, fazer novos depósitos ou apostas nas plataformas. - **Até 23h59 de 5 de outubro:** Os sites e aplicativos permanecerão disponíveis apenas para que apostadores resgatem saldos existentes. - **A partir de 6 de outubro:** Todos os sites e aplicativos das bets saem definitivamente do ar, vedada qualquer oferta de apostas ou publicidade do setor. Após 5 de outubro, quem ainda tiver saldo nas contas poderá resgatar os valores diretamente através do contato com os bancos, com intermediação da Caixa Econômica Federal quando necessário. ## Contexto da decisão: de regulação a proibição ![Não se pode mais colocar dinheiro em sites de apostas no Brasil, afirma ministro da Fazenda](https://cdn.sanity.io/images/vghvjmja/production/a71a0729c5baed50e8c63029e492ecf3580bb59a-1280x720.jpg?w=1200&fit=max&auto=format) *Imagem: Tribuna do Sertão · Imagem: [Tribuna do Sertão](https://www.tribunadosertao.com.br/geral/2026/09/25/985711-nao-se-pode-mais-colocar-dinheiro-em-sites-de-apostas-no-brasil-afirma-ministro-da-fazenda)* O movimento representa uma reversão completa na política de apostas online do Brasil. Apenas três anos antes, em janeiro de 2025, o mercado havia sido regulamentado, com 84 empresas autorizadas a operar após pagarem outorgas de R$ 30 milhões cada uma, com licenças válidas por cinco anos. Esse modelo regulado substituía um cenário anterior (2018-2024) onde as bets operavam sem regulação oficial. Agora, toda essa estrutura é extinguida. O governo justifica a proibição com base nos impactos sociais e financeiros provocados pela expansão descontrolada das apostas online. Pesquisas indicam crescimento do endividamento familiar vinculado aos jogos online e problemas de saúde mental associados ao vício em jogos. ## Sanções e mecanismos de fiscalização A Medida Provisória estabelece punições severas para empresas que descumprirem as determinações. As sanções variam de advertências a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades. O governo criará ainda um Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para articular ações contra bets clandestinas. Além da MP, o Poder Executivo encaminhou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para tipificar crimes relacionados à operação ilegal de apostas de quota fixa, definindo conceitos e penas para quem descumprir a proibição. ## O caminho no Congresso Por ser uma Medida Provisória, a validade inicial é de 60 dias a partir da publicação, podendo ser prorrogada por mais 60 dias caso o Congresso não conclua a votação no período. Como o Congresso Nacional está em recesso durante o período eleitoral, espera-se que a análise formal ocorra após a retomada dos trabalhos legislativos. ## Fontes - [Medida Provisória proíbe atuação das bets no Brasil — Meio & Mensagem — 2026-09-25](https://www.meioemensagem.com.br/midia/medida-provisoria-proibe-atuacao-das-bets-no-brasil) - [Governo Lula anuncia Medida Provisória que determina o fim das bets no Brasil — Brasil de Fato — 2026-09-25](https://www.brasildefato.com.br/2026/09/25/governo-lula-anuncia-medida-provisoria-que-determina-o-fim-das-bets-no-brasil/) - [Não se pode mais colocar dinheiro em sites de apostas no Brasil, afirma ministro da Fazenda — Tribuna do Sertão — 2026-09-25](https://www.tribunadosertao.com.br/geral/2026/09/25/985711-nao-se-pode-mais-colocar-dinheiro-em-sites-de-apostas-no-brasil-afirma-ministro-da-fazenda) --- *Esta é a versão markdown do artigo. 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