Quem chegava a Maceió pelas praias do litoral norte via, até pouco tempo atrás, uma faixa de areia quase intocada, restinga verde e o azul turquesa que deu à capital alagoana o título de melhor orla do Brasil. Hoje, o roteiro inclui andaimes, guindastes e a silhueta crescente de torres residenciais plantadas a poucos metros do mar.
A vista que Maceió perdeu
Não foi um único prédio que mudou a paisagem. Foi um processo que se acelerou nos últimos anos nos bairros do litoral norte, como Cruz das Almas, Guaxuma, Riacho Doce e Garça Torta, áreas que por décadas funcionaram como alternativa mais tranquila à urbanização densa da Ponta Verde e de Pajuçara.
O crescimento chegou junto com o mercado imobiliário. Segundo reportagem do portal CadaMinuto, projetos de até 20 pavimentos estão sendo erguidos sem que a cidade tenha um Plano Diretor atualizado, desatualizado há mais de dez anos. O Código de Edificações vigente, aprovado em 2007, permite essas construções à beira-mar sem exigir estudos de impacto de vizinhança em boa parte dos casos.
O que dizem os especialistas
O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil em Alagoas (IAB/AL), Pablo Fernandes, descreve o que está acontecendo como "uma verdadeira barreira de concreto" à beira-mar, nos termos citados pelo CadaMinuto. Para ele, os efeitos vão além do visual: os prédios criam sombreamento na praia, sobrecarregam a infraestrutura de saneamento e água, e expulsam progressivamente a população de menor renda das faixas costeiras, num processo de gentrificação que já aconteceu em outros bairros da cidade.
Essa leitura tem respaldo acadêmico. Um estudo publicado na revista Geoambiente On-line, que analisou a verticalização costeira em Santa Catarina, concluiu que as paisagens com menor qualidade visual são exatamente aquelas onde a praia fica sombreada pelos edifícios, reforçando que o problema não é exclusividade de Maceió, mas uma consequência bem documentada da construção densa em zonas costeiras.
O caso Dom Pietro e a reação do MPF
O ponto de maior tensão atualmente é o empreendimento Dom Pietro, em construção na Rua São Pedro, à beira-mar da Garça Torta. O caso chegou ao Ministério Público Federal, que em janeiro de 2026 expediu recomendação para a paralisação imediata das obras.
Segundo reportagem do Alagoas 24 Horas, o MPF identificou que o alvará original tinha validade expirada e que renovações foram feitas sem a emissão prévia da Licença Ambiental de Implantação Definitiva, contrariando o Decreto Municipal nº 8.062/2015. Laudos técnicos do próprio MPF apontaram falhas metodológicas na avaliação de impactos ambientais e ausência de estudos essenciais.
Entre as pendências: nenhum Estudo de Impacto de Vizinhança, falta de comprovação de viabilidade para abastecimento de água, ausência de solução segura para esgotamento sanitário e risco de contaminação do lençol freático. O MPF ainda exigiu medidas específicas para proteger áreas de desova de tartarugas marinhas e vegetação de restinga.
A empresa e o município receberam prazo de dez dias úteis para manifestar acatamento da recomendação.
Plano Diretor desatualizado, comunidades pressionadas
O coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Alagoas, Jorge José Tavares Dória, resumiu o problema numa frase: as leis que regulam as construções são as mesmas que servem de base para os licenciamentos, mesmo estando desatualizadas. No litoral norte de Maceió, segundo ele, não há qualquer indicação, no Plano Diretor nem no Código de Urbanismo, de que se trata de zona de interesse paisagístico ou histórico, o que retira qualquer proteção adicional das normas.
Menos de 3% da população de Maceió vive na faixa litorânea, mas são esses bairros que concentram os investimentos imobiliários mais caros da cidade. Moradores tradicionais de Guaxuma e Garça Torta relatam pressão crescente: ruas estreitas incapazes de absorver o tráfego de novos condomínios, alagamentos mais frequentes e a sensação de que o litoral que conheciam está sendo vendido em parcelas.
Fontes
- Especulação imobiliária ameaça moradores e pode causar danos ambientais no litoral norte de Maceió — CadaMinuto — 2024-11-04
- MPF recomenda a paralisação de obras de empreendimento em Garça Torta — Alagoas 24 Horas — 2026-01-09
- MPF recomenda paralisação de obras em empreendimento em Garça Torta — Folha de Alagoas — 2026-01-09
- A verticalização em zona costeira e seus impactos na qualidade visual da paisagem: estudo de caso na orla da Praia Brava (Itajaí, SC) — Geoambiente On-line (UFJ)
