# Justiça de Pernambuco nega indenização a jovem que perdeu o braço em ataque de tubarão na Praia de Piedade: "vítima assumiu o risco" > Sentença da Central de Agilização Processual do TJPE entendeu que a perigosidade do litoral de Jaboatão dos Guararapes é fato notório há mais de 30 anos e atribuiu culpa exclusiva à banhista. **Categoria:** Buzz · Justiça **Publicado em:** 06 de junho de 2026 **URL canônica:** https://brazilposting.com.br/tubarao-piedade-justica-nega-indenizacao-kaylanne --- A frase apareceu numa sentença real, assinada em janeiro deste ano: ao entrar no mar de uma praia sabidamente perigosa, a vítima teria assumido o risco do resultado. A jovem em questão é Kaylanne Timóteo Freitas, atacada por um tubarão na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, em março de 2023, quando ainda tinha 15 anos. Ela perdeu o braço esquerdo e processou o Estado de Pernambuco e o município pedindo indenização. A Justiça negou tudo. ## O que diz a sentença ![Justiça já negou indenização à jovem atacada por tubarão em PE; entenda](https://cdn.sanity.io/images/vghvjmja/production/7b26df86fe2f0ccbfba5b1558e7014ce6426edc6-1200x675.jpg?w=1200&fit=max&auto=format) *Imagem: CNN Brasil · Imagem: [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/nordeste/pe/justica-ja-negou-indenizacao-a-jovem-atacada-por-tubarao-em-pe-entenda/)* A decisão foi proferida pela juíza Juliana Rodrigues Barbosa, da Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e publicada em 18 de janeiro de 2026. O texto rejeita integralmente os pedidos da autora, que incluíam danos morais, danos estéticos, pensão vitalícia e custeio de prótese, conforme [reportagem da CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/nordeste/pe/justica-ja-negou-indenizacao-a-jovem-atacada-por-tubarao-em-pe-entenda/). O argumento central da magistrada é que o risco de ataque de tubarão no litoral da Região Metropolitana do Recife é o que o Código de Processo Civil chama de fato notório, ou seja, algo de conhecimento geral que dispensa prova específica. Segundo a sentença, há mais de três décadas a população sabe da perigosidade de determinados trechos da costa pernambucana, e havia placas de sinalização nas ruas de acesso à praia, o que cumpriria o dever de informação do poder público. Nas palavras da juíza, citadas pela CNN, "ao optar pelo banho de mar em área de risco notório, a vítima assumiu o risco do resultado, rompendo o nexo causal com qualquer suposta omissão estatal". ## O ataque e o pedido ![Justiça nega indenização a vítima de tubarão em PE: "Assumiu o risco"](https://cdn.sanity.io/images/vghvjmja/production/bbde28e78941a724531b4ecbd2793c4f02331029-1200x800.jpg?w=1200&fit=max&auto=format) *Imagem: Metrópoles · Imagem: [Metrópoles](https://www.metropoles.com/brasil/justica-nega-indenizacao-a-vitima-de-tubarao-em-pe-assumiu-o-risco)* Kaylanne tinha 15 anos quando entrou na água da Praia de Piedade, em 6 de março de 2023. Foi mordida por um tubarão e sofreu lesões graves que levaram à amputação do braço esquerdo, segundo o [Metrópoles](https://www.metropoles.com/brasil/justica-nega-indenizacao-a-vitima-de-tubarao-em-pe-assumiu-o-risco). Em ação contra o Estado e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a defesa apontou omissão na sinalização da orla, na fiscalização e, principalmente, no monitoramento de tubarões. O ponto técnico mais forte do pedido era a descontinuidade do CEMIT/PROTUBA, programa de monitoramento e pesquisa que atuava no litoral pernambucano e foi encerrado em 2014. Para a autora, a interrupção desse trabalho científico deixou os banhistas mais expostos e teria contribuído diretamente para o acidente. ## Por que a juíza descartou o nexo ![Justiça nega indenização para vítima de mordida de tubarão em Jaboatão: "Assumiu o risco"](https://cdn.sanity.io/images/vghvjmja/production/14efec6c4d0500ff3e2e7444a46c311ef5d4a67e-600x399.jpg?w=1200&fit=max&auto=format) *Imagem: Diário de Pernambuco · Imagem: [Diário de Pernambuco](https://www.diariodepernambuco.com.br/vida-urbana/2026/06/11715583-justica-nega-indenizacao-para-vitima-de-mordida-de-tubarao-em-jaboatao-assumiu-o-risco.html)* A magistrada rejeitou esse raciocínio. Para ela, não existe relação direta entre a suspensão de um projeto de pesquisa e a mordida de um animal selvagem em ambiente natural. A decisão é taxativa ao afirmar que o oceano é habitat de animais selvagens e que o Estado não pode ser tratado como segurador universal contra riscos da natureza, conforme transcrição publicada pela CNN Brasil. O [Diário de Pernambuco](https://www.diariodepernambuco.com.br/vida-urbana/2026/06/11715583-justica-nega-indenizacao-para-vitima-de-mordida-de-tubarao-em-jaboatao-assumiu-o-risco.html) acrescenta que a sentença reconheceu a sinalização nas vias de acesso à praia como suficiente para afastar a tese de omissão administrativa. A combinação dos dois pontos, risco notório mais sinalização existente, levou à conclusão de culpa exclusiva da vítima, excludente clássica de responsabilidade civil. Com a improcedência, Kaylanne foi condenada a arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. A cobrança, porém, ficou suspensa em razão do benefício da Justiça gratuita. ## O caso ainda não acabou A decisão é de primeiro grau. A defesa recorreu em 27 de maio de 2026, e o processo tramita agora na 3ª Câmara de Direito Público do TJPE, sem previsão de julgamento. Em segunda instância, a tese de culpa exclusiva pode ser revisada, mantida ou substituída por culpa concorrente, hipótese em que a vítima teria parte da indenização reconhecida. A repercussão do caso reabriu uma discussão antiga em Pernambuco. Os ataques de tubarão na Região Metropolitana do Recife começaram a se intensificar nos anos 1990, principalmente depois da construção do Porto de Suape, e levaram à criação do CEMIT justamente para estudar e mitigar o fenômeno. Sem o programa de monitoramento, a responsabilidade pela segurança nas praias virou um nó entre Estado, município e o conceito jurídico de risco assumido, agora colocado em xeque pelo recurso de Kaylanne. ## Fontes - [Justiça já negou indenização à jovem atacada por tubarão em PE; entenda — CNN Brasil — 2026-06-03](https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/nordeste/pe/justica-ja-negou-indenizacao-a-jovem-atacada-por-tubarao-em-pe-entenda/) - [Justiça nega indenização a vítima de tubarão em PE: "Assumiu o risco" — Metrópoles — 2026-06-03](https://www.metropoles.com/brasil/justica-nega-indenizacao-a-vitima-de-tubarao-em-pe-assumiu-o-risco) - [Justiça nega indenização para vítima de mordida de tubarão em Jaboatão: "Assumiu o risco" — Diário de Pernambuco — 2026-06-02](https://www.diariodepernambuco.com.br/vida-urbana/2026/06/11715583-justica-nega-indenizacao-para-vitima-de-mordida-de-tubarao-em-jaboatao-assumiu-o-risco.html) --- *Esta é a versão markdown do artigo. 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