Enquanto a Comissão Especial da Câmara discute a PEC que enterraria a escala 6x1, um grupo de 176 deputados, em maioria do Centrão e da direita, costurou uma emenda que vai na direção oposta: empurra a redução da jornada para 2036, abre brecha legal para semanas de até 52 horas e ainda enxuga obrigações patronais como FGTS e INSS.
O que está em jogo
A PEC 221/2019, que ficou conhecida como a "PEC do fim da escala 6x1", propõe acabar com o regime de seis dias de trabalho por um de folga e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas. É a bandeira encampada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e que reúne, segundo levantamentos citados por centrais sindicais, apoio de cerca de 71% da população.
O movimento dos 176 deputados não derruba a PEC. Faz pior, na leitura dos críticos: aceita a redução no papel, mas a esvazia na prática.
Quem assinou e o que diz a emenda
A emenda foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e reuniu, conforme apurou o Poder360, 176 assinaturas até a quinta-feira (14 de maio de 2026). A base do apoio vem de PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB, segundo a Folha BV.
Os pontos centrais do texto, descritos em reportagens da CNN Brasil e do ND Mais, são:
- Transição de dez anos. A redução da jornada só passaria a valer dez anos depois da promulgação da PEC, jogando o fim do 6x1 para 2036.
- Jornada de até 52 horas. Mesmo com o teto fixado em 40 horas semanais, o texto permite que esse limite seja ultrapassado em até 30% por meio de acordos individuais ou coletivos, o que na prática libera semanas de até 52 horas.
- Lei complementar como gatilho. A redução só entra em vigor depois de uma lei complementar específica, ou seja, depende de mais uma votação no Congresso.
- FGTS pela metade. Reduz a alíquota patronal do FGTS de 8% para 4% sobre o salário.
- Isenção de INSS. Cria isenção temporária da contribuição patronal ao INSS para novas contratações.
- Dedução tributária. Inclui mecanismos de dedução da carga tributária para compensar o setor produtivo.
A justificativa de quem assinou
O argumento da bancada que apoia a emenda, registrado pelo SBT News e pelo Poder360, é que a redução abrupta da jornada teria impacto fiscal e produtivo, especialmente sobre comércio, serviços e pequenos negócios. As contrapartidas em FGTS e INSS seriam, nesse desenho, um amortecedor para empresas absorverem o custo.
O problema, levantado pela CNN, é que parte dessas contrapartidas mexe em receita previdenciária e em recursos do trabalhador, terrenos em que o governo federal já sinalizou resistência.
O outro lado
A reação veio rápido das centrais sindicais e da bancada que defende a PEC original. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Sinpro-DF classificaram os signatários como contrários aos trabalhadores e lembraram que a jornada máxima de 44 horas semanais está na Constituição desde 1988. Subir o teto efetivo para 52 horas por meio de acordo, argumentam, é regredir quase quatro décadas de legislação trabalhista.
Erika Hilton, autora da proposta original, foi às redes denunciar a manobra, ressaltando que mais de cem dos signatários são do PL, segundo apuração do Alma Preta.
Onde isso vai parar
A emenda alcançou o número de assinaturas necessárias para tramitar, mas ainda precisa ser apreciada pela Comissão Especial da Câmara que discute a PEC do 6x1. O cálculo político dos dois lados é simples: quem aprovar a versão original do texto, com redução imediata, derruba a escala 6x1 já. Quem aprovar a emenda Turra, posterga a mudança para a década seguinte e, na prática, deixa aberta a porta para jornadas mais longas do que as de hoje.
A disputa pelo voto, agora, é nominal. As listas de quem assinou já circulam.
Fontes
- Saiba quem assinou a proposta que amplia jornada para 52h semanais — Poder360 — 2026-05-15
- Reviravolta no fim da escala 6x1? Emenda de 176 deputados prevê jornada de 52h e corte no FGTS — ND Mais — 2026-05-15
- Oposição quer 10 anos de transição para fim da jornada 6x1 — CNN Brasil — 2026-05-15
- Com apoio de 176 deputados, emenda propõe adiar fim da escala 6x1 até 2036 — Folha de Boa Vista — 2026-05-15
- Emenda da oposição propõe transição de 10 anos para o fim da escala 6x1 — SBT News — 2026-05-15
- Inimigos do povo! Conheça todos os deputados que querem impedir o fim da escala 6x1 — Contraf-CUT — 2026-05-15